Por PAULO HENRIQUE CONTI
2º DIA
FORMAÇÃO DE JUÍZES
A programação do segundo dia iniciou no
Federal Judicial Center (FJC), por seu Diretor o Juiz Federal JEREMY FOGEL.
O FJC foi criado por lei em 1967 e é um
órgão do Judiciário, dotado de independência, com a função de ensino e
pesquisa. Possui um orçamento anual de US$ 27 milhões e um quadro de 129
servidores. A maior parte desse orçamento é gasta em transporte e hospedagem de
pessoas para cursos. Anualmente seu diretor deve depor no congresso prestando
contas do que foi feito com o orçamento e apresentar proposta para o orçamento
futuro.
O FJC faz treinamentos não apenas para
juízes, mas também para os servidores das cortes e auxiliares diversos.
Como nos EUA os juízes provêm da
advocacia, com muita experiência, os treinamentos são focados basicamente nas
diferenças dos papeis do juiz e do advogado, e não sobre direito material.
Algumas coisas são próprias dos juízes, como a técnica de sentenciar, a gestão
procedimental (management of cases, case flow), bem como o uso de tecnologia na
gestão das cortes.
Todo o treinamento é voluntário, mas a
maioria dos juízes comparece. Como são muito ocupados, é necessário atrai-los
tornando as atividades interessantes.
A educação judicial deve ser, na medida
do possível, neutra. Se um professor é conhecido por um determinado ponto de
vista, deve ser convidado outro professor com ponto de vista contrário. Há
também muito material publicado, especialmente no formato de manuais.
Há várias técnicas de ensino. Evitam
palestras, pois isso é enfadonho. Tentam focar em aprendizado experiencial.
Fazem casos hipotéticos para debate, inclusive sobre dilemas éticos.
Estão desenvolvendo técnicas de ensino a
distância para reduzir custos e facilitar acesso, embora alguns treinamentos
devam ser necessariamente presenciais. Para tanto, há no prédio um estúdio de
televisão onde se produzem materiais audiovisuais. Aprenderam muito sobre isso
com o tempo. Hoje fazem vídeos mais curtos e colocam links de referência para
quem quer se aprofundar. Todavia, é certo que os Juízes americanos não gostam
dessas técnicas de ensino a distância.
Fazem estudos e divulgação para a
sociedade sobre a história e a importância do Judiciário. Outra importante
tarefa é a pesquisa para o aprimoramento do Judiciário.
A Diretora de Relações Internacionais do
FJC. Ms. MIRA GUR-ARIE, esclareceu que o órgão também fornece assistência
técnica ao Judiciário de vários países, inclusive em relação a pericias e
organização judiciária, na medida em que a gestão de casos é um desafio em todo
o mundo.
Não se ensina apenas a lidar com o
volume, mas também a tornar mais eficiente o fluxo processual. Para tanto, o
FJC faz pesquisas e relatórios de lugares onde os casos fluem melhor. As
pesquisas auxiliam muito e os pesquisadores são enviados por vezes a outros
países para conhecer outras realidades. Eles também recebem juízes
pesquisadores de outros países. No ano passado receberam o juiz federal
brasileiro Dr. Fausto de Sanctis, fazendo um estudo sobre lavagem de dinheiro.
Fazem muitos treinamentos em inovações
tecnológicas. Para isso há um grupo de juízes adeptos da tecnologia. Também se
faz muita pesquisa judicial sobre tecnologia.
Os juízes podem lecionar, mas não podem
ganhar mais de 20% de seus ganhos pessoais nessa atividade.
Um dos grandes problemas é como avaliar
os resultados das ações de treinamento? Afirmam que não sabem mensurar o
impacto das ações de formação na atividade jurisdicional. Ainda não foram construídas
técnicas seguras de avaliação das ações formativas.
PAULO HENRIQUE CONTI
Nenhum comentário:
Postar um comentário